Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos regulam o uso do Operador Pro, plataforma operada por LINE AGENCIA LTDA, CNPJ 54.589.307/0001-07 (“Operador Pro”, “nós”), pela empresa ou profissional que contrata o serviço (“Cliente”). Ao criar uma conta ou conectar um número de WhatsApp, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Operador Pro conecta o número de WhatsApp do Cliente à WhatsApp Business Platform da Meta e usa inteligência artificial para responder às mensagens recebidas, com base nas informações, respostas e regras cadastradas pelo Cliente. O serviço inclui um painel web para configuração e acompanhamento dos atendimentos.

2. Conta e conexão do WhatsApp

• O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e manter as credenciais de acesso em sigilo, respondendo pelos atos praticados na sua conta.
• A conexão do WhatsApp é feita pelo fluxo oficial da Meta. O Cliente deve ser titular do número e do portfólio empresarial conectados, ou estar autorizado por eles.
• O uso da WhatsApp Business Platform está sujeito aos termos e políticas da Meta, incluindo a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, que o Cliente se compromete a cumprir.
• Quando a Meta cobrar pelo envio de mensagens (por exemplo, mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de atendimento de 24 horas), a cobrança é feita pela Meta, na forma de pagamento cadastrada pelo Cliente na conta do WhatsApp Business, salvo indicação diferente no plano contratado.

3. Responsabilidades do Cliente

• Cadastrar informações corretas e atualizadas sobre a sua empresa, como preços, horários, regras e políticas. A IA responde com base nelas;
• Acompanhar os atendimentos e corrigir as informações sempre que necessário;
• Atuar como controlador dos dados pessoais dos seus Contatos, definindo a base legal do tratamento e atendendo aos direitos dos titulares, com o nosso apoio;
• Não usar o serviço para spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não usar o serviço para oferecer um assistente de IA de uso geral ao público, em desacordo com as políticas do WhatsApp Business;
• Usar, para responder pessoalmente, aplicativos compatíveis com a API oficial (celular, WhatsApp Web ou aplicativo para Mac), para que a pausa automática da IA funcione.

4. Inteligência artificial

As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros ou imprecisões. O Operador Pro oferece recursos para reduzir esse risco, como respostas aprovadas enviadas literalmente, encaminhamento à equipe humana e pausa automática quando a equipe assume a conversa. A responsabilidade pelo conteúdo cadastrado e pelas decisões comerciais tomadas com base no atendimento é do Cliente.

5. Planos, pagamento e direito de arrependimento

• Os valores, limites e recursos de cada plano são apresentados no momento da contratação. As cobranças são processadas por parceiro de pagamentos.
• Na contratação a distância, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação e receber o reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço após aviso prévio.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele depende de terceiros, como a Meta, os provedores de IA e os de infraestrutura. Indisponibilidades, mudanças de política ou restrições impostas por esses terceiros podem afetar o serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato. Com o cancelamento, a conexão com o WhatsApp é encerrada e os dados seguem os prazos de exclusão da Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Operador Pro não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nem por bloqueios, restrições ou mudanças aplicadas pela Meta ao número ou à conta do Cliente por descumprimento das políticas do WhatsApp. Nada nestes Termos limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Operador Pro e os materiais do serviço pertencem à LINE AGENCIA LTDA. As informações e os conteúdos cadastrados pelo Cliente continuam sendo do Cliente, que nos concede licença limitada para usá-los apenas na prestação do serviço.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo painel ou por e-mail. O uso do serviço depois desse prazo indica concordância com a nova versão.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

12. Contato

Documento informativo. Estes Termos foram elaborados como modelo de boas práticas e não substituem a revisão por um(a) advogado(a).